Termos e Condições da vana9
— Regras Claras para uma Relação Transparente

Art. 1 Aceitação dos Termos

O acesso e uso dos serviços oferecidos pela vana9 estão condicionados à aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como de todas as demais políticas e diretrizes publicadas na Plataforma, incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável.

Ao clicar em "Concordar", "Criar Conta" ou ao realizar qualquer operação na Plataforma, o Usuário manifesta expressamente sua concordância com os presentes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário deve se abster de utilizar a Plataforma.

Estes Termos constituem o contrato integral entre o Usuário e a vana9, prevalecendo sobre quaisquer acordos, declarações ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos, relativos ao objeto aqui tratado.

Art. 2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da vana9, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser pessoa física residente no Brasil ou acessar a Plataforma de localidade onde o uso de serviços de apostas e cassino online seja legalmente permitido;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
4. Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos de azar, seja por solicitação própria ou por determinação de autoridade competente;
5. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaborador da vana9 ou de qualquer empresa parceira que preste serviços relacionados à operação da Plataforma.

2.1 Processo de Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro. É vedado o uso de apelidos, nomes fictícios ou dados de terceiros no preenchimento do formulário de registro. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas e compromete-se a mantê-las atualizadas.

2.2 Conta Única

Cada Usuário pode manter somente uma conta ativa na vana9. É estritamente proibido criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus adicionais, contornar limitações impostas ou por qualquer outra razão. A identificação de contas duplicadas poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas associadas ao mesmo Usuário, com retenção dos saldos para análise.

Art. 3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e as exigências regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil, a vana9 adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

A vana9 pode solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos para verificação de identidade:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante do método de pagamento utilizado (para depósitos via Pix, comprovante bancário associado ao CPF cadastrado);
• Outros documentos que a vana9 julgue necessários para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

3.2 Prazo de Verificação

O processo de verificação KYC é normalmente concluído em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o envio completo da documentação solicitada. Durante o período de verificação, saques podem ser temporariamente suspensos até a conclusão do processo.

Art. 4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A vana9 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferências via Itaú, Bradesco, Nubank, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank e USDT (criptomoeda). Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta cadastrada — depósitos efetuados por terceiros serão rejeitados e devolvidos.

4.1 Valores Mínimos e Máximos

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo limites individuais definidos pelo Usuário nas configurações de jogo responsável;
• Limites adicionais podem ser aplicados conforme análise de risco e perfil do Usuário.

4.2 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, em regime de 24 horas por dia, 7 dias por semana. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. A vana9 não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário e de sua instituição financeira.

4.3 Moeda

Todas as transações na Plataforma são processadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). Depósitos em moeda estrangeira não são aceitos, exceto USDT, que é convertido para BRL conforme a taxa de câmbio vigente no momento do processamento.

Art. 5 Saques e Retiradas

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as condições e procedimentos estabelecidos neste artigo. Saques são processados exclusivamente para o mesmo método e titular utilizado no depósito — a vana9 não realiza transferências para contas de terceiros.

5.1 Valores e Prazos

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 100.000,00 (cem mil reais), salvo limites específicos aplicáveis a determinados níveis VIP;
• Prazo de processamento via Pix: até 24 horas, sendo a grande maioria processada em menos de 1 hora;
• Prazo para outros métodos: até 5 (cinco) dias úteis.

5.2 Condições para Saque

Para que um saque seja aprovado, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação KYC;
• Ter depositado ao menos uma vez na Plataforma via o mesmo método de saque solicitado;
• Não possuir suspeita ativa de fraude ou investigação em curso;
• Ter cumprido os requisitos de apostas (rollover) de qualquer bônus ativo na conta.

5.3 Recusa de Saques

A vana9 reserva-se o direito de recusar ou adiar saques nos casos em que haja suspeita fundamentada de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro, uso indevido de bônus, violação destes Termos ou solicitação de documentação KYC pendente. Nestes casos, o Usuário será notificado por e-mail com a justificativa aplicável.

Art. 6 Bônus e Promoções

A vana9 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Todo bônus concedido está sujeito a termos e condições específicos, disponibilizados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre os termos gerais aqui previstos e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

6.1 Requisito de Apostas (Rollover / Wagering)

Salvo indicação expressa em contrário, todo bônus concedido pela vana9 está sujeito a um requisito de apostas (rollover) de no mínimo 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido antes que qualquer ganho proveniente do uso do bônus possa ser sacado. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo estipulado na promoção — bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são concedidos por conta cadastrada, não sendo transferíveis entre contas;
• O abuso de bônus — incluindo a criação de múltiplas contas para obtenção de bônus, apostas cobertas (hedging) ou qualquer estratégia artificial de rollover — é estritamente proibido e resultará no cancelamento dos bônus e possível encerramento da conta;
• A vana9 reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• Bônus não têm valor em dinheiro e não podem ser sacados diretamente — apenas os ganhos gerados com o uso do bônus, após cumprimento do rollover, podem ser sacados.

Art. 7 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da vana9 oferece mercados para futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e Seleção Brasileira), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outras modalidades. As apostas são aceitas conforme as odds publicadas na Plataforma no momento da confirmação pelo Usuário.

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida e definitiva após confirmação eletrônica pela Plataforma, com geração de comprovante no histórico do Usuário. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto nos casos em que o recurso de Cashout esteja disponível e ativado para a aposta em questão.

7.2 Erros e Odds Incorretas

Em caso de erro manifesto na publicação de odds — incluindo cotações visivelmente fora do padrão de mercado por falha técnica ou humana — a vana9 reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário. O Usuário será notificado sobre o cancelamento e seus motivos.

7.3 Apostas Ao Vivo

Apostas ao vivo são aceitas com base nas odds disponíveis no momento exato da confirmação. Devido à natureza dinâmica dos eventos ao vivo, a vana9 pode suspender temporariamente mercados ou recusar apostas durante momentos críticos da partida (gols, cartões vermelhos, pênaltis), a critério da Plataforma.

Art. 8 Cassino e Jogos

A seção de cassino da vana9 disponibiliza jogos fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo, sem limitação, Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming. Cada jogo opera com um Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado de forma independente, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

8.1 RTP e Vantagem da Casa

O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e está disponível nas informações do jogo. A vana9 não manipula, altera ou interfere nos resultados dos jogos fornecidos por terceiros. As regras específicas de cada jogo prevalecem sobre quaisquer descrições gerais publicadas na Plataforma.

8.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, desconexão ou mau funcionamento durante uma sessão de jogo, a vana9 adotará as medidas necessárias para apurar o estado da rodada no momento da falha. Apostas em rodadas não concluídas por falha técnica serão devolvidas ao saldo do Usuário. Ganhos resultantes de falhas técnicas evidentes não serão pagos e serão cancelados.

8.3 Limites de Apostas em Jogos

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor. A vana9 pode, adicionalmente, aplicar limites individuais de aposta a determinados Usuários com base em análise de risco, perfil de jogo ou determinação regulatória, comunicando o Usuário afetado pelos canais disponíveis.

Art. 9 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Criar ou utilizar software, scripts, bots, algoritmos ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com a Plataforma de forma não autorizada;
• Explorar bugs, vulnerabilidades ou falhas técnicas da Plataforma em benefício próprio — qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas cobertas (hedging) entre contas próprias ou de terceiros com o objetivo de garantir lucro artificial sobre bônus;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outras pessoas utilizem sua conta;
• Praticar qualquer forma de conluio, manipulação de resultados ou acordos com outros jogadores em jogos multiplayer;
• Publicar, transmitir ou disseminar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal por meio de qualquer funcionalidade da Plataforma.

Art. 10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, pelo canal de suporte ao cliente. Antes do encerramento, todos os saques de saldo disponível devem ser processados. A vana9 tem prazo de até 5 (cinco) dias úteis para processar a solicitação de encerramento após confirmação de identidade.

10.2 Encerramento pela vana9

A vana9 pode encerrar ou suspender uma conta, temporária ou permanentemente, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante verificação KYC;
• Criação de múltiplas contas;
• Abuso de bônus ou promoções;
• Solicitação do próprio Usuário no âmbito do programa de autoexclusão;
• Determinação de autoridade competente ou exigência regulatória.

10.3 Efeitos do Encerramento

Em caso de encerramento por justa causa (violação destes Termos), a vana9 reserva-se o direito de reter o saldo disponível para apuração. Em caso de encerramento sem justa causa pela vana9, o saldo disponível será devolvido integralmente ao Usuário no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Art. 11 Proteção de Dados e LGPD

A vana9 coleta, armazena e trata dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e as demais normas aplicáveis de proteção à privacidade. Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para os fins descritos na Política de Privacidade da vana9, disponível em vana9.cam/privacy-policy.

O Usuário tem direito a: (i) acessar seus dados pessoais; (ii) corrigir dados incorretos ou desatualizados; (iii) solicitar a exclusão de dados, observadas as obrigações legais de retenção; (iv) revogar consentimentos previamente concedidos; (v) obter informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da vana9.

Art. 12 Jogo Responsável

A vana9 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. O uso da Plataforma é destinado exclusivamente a adultos que buscam entretenimento — o jogo não deve ser encarado como fonte de renda ou forma de resolver problemas financeiros.

12.1 Ferramentas Disponíveis

A vana9 disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da conta:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período;
• Limites de sessão: restrição de tempo de jogo por dia;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre o tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária: bloqueio de acesso por períodos de 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse a página dedicada: vana9.cam/responsible-gaming.

Art. 13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a vana9 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma, incluindo perdas em apostas e jogos de cassino, que são inerentes à natureza dos serviços oferecidos;
• Falhas de conexão de internet, instabilidades de rede ou problemas técnicos nos dispositivos do Usuário que impactem a experiência de jogo;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário no guardo de suas credenciais de acesso;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links publicados na Plataforma.

A responsabilidade total da vana9 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário na data do evento gerador do dano.

Art. 14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma vana9, incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, layout e design, é de propriedade exclusiva da vana9 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou vender qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da vana9. O uso não autorizado de qualquer conteúdo da Plataforma poderá configurar infração às leis de propriedade intelectual e sujeitará o infrator às sanções cíveis e criminais cabíveis.

Art. 15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

Para a resolução de controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente pelas partes, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Art. 16 Alterações aos Termos

A vana9 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, via e-mail cadastrado ou notificação destacada na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações, conforme o procedimento previsto no Artigo 10.1 destes Termos.

A versão mais atualizada dos Termos e Condições estará sempre disponível em vana9.cam/terms-conditions, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre as condições aplicáveis ao uso da Plataforma.