Política de Privacidade da vana9
— Seus Dados Protegidos com Rigor

Art. 1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários é a vana9, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://vana9.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail indicado na seção de Contato desta Política. Todas as solicitações relacionadas ao exercício de direitos de titulares de dados devem ser encaminhadas por esse canal.

Art. 2 Dados Pessoais Coletados

A vana9 coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) enviados durante o processo de verificação KYC;
• Dados bancários e informações de chave Pix necessários para processamento de pagamentos;
• Comunicações enviadas ao suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a Plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento;
• Dados de log de acesso e registro de transações financeiras.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, a vana9 pode receber dados pessoais de fontes terceiras, tais como: provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito e bases de consulta de CPF), processadores de pagamento (para confirmação de transações) e bases de dados de autoexclusão de jogos de azar.

Art. 3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela vana9 são tratados para as seguintes finalidades específicas:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção da conta do Usuário;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da Plataforma;
3. Cumprimento de obrigações legais: verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conformidade com a LGPD e atendimento a determinações de autoridades competentes;
4. Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas e abuso de bônus;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autoexclusão;
6. Comunicação e suporte: resposta a solicitações, envio de notificações transacionais e atendimento ao cliente;
7. Marketing direto: envio de ofertas, promoções e comunicações comerciais, exclusivamente quando o Usuário tiver dado consentimento específico para essa finalidade;
8. Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B e desenvolvimento de novas funcionalidades com base em dados agregados e anonimizados.

Art. 4 Base Legal do Tratamento

Nos termos do artigo 7.º e seguintes da LGPD, cada tratamento de dados pessoais realizado pela vana9 está fundamentado em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD): tratamentos necessários para o cumprimento das obrigações previstas nos Termos e Condições da Plataforma, incluindo criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II, LGPD): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais obrigações regulatórias do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e jogo responsável, nos limites necessários e proporcionais ao interesse legítimo da vana9 e dos próprios Usuários;
• Consentimento (art. 7.º, I, LGPD): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, para os quais o Usuário fornece consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

Art. 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A vana9 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas situações abaixo, sempre com base em contrato de processamento de dados que assegura obrigações equivalentes de proteção:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais provedores listados nos Termos, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de cassino, exclusivamente os dados necessários para operação das sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de consulta de CPF e provedores de verificação KYC para cumprimento de obrigações regulatórias;
• Infraestrutura de TI: provedores de nuvem, CDN e serviços de hospedagem que processam dados exclusivamente em nome da vana9;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Polícia Federal, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos governamentais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prevenção a fraudes: serviços especializados em antifraude e monitoramento de transações suspeitas.

Art. 6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviço utilizados pela vana9 — em especial provedores de jogos de cassino e serviços de infraestrutura em nuvem — podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a vana9 adota as seguintes salvaguardas:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com cada prestador envolvido em transferência internacional;
• Avaliação prévia do nível de proteção oferecido pelo país de destino, com preferência por países reconhecidos pela ANPD como possuidores de proteção adequada;
• Exigência contratual de que os dados pessoais de Usuários brasileiros sejam tratados com padrões equivalentes aos da LGPD, independentemente de sua localização física.

Art. 7 Retenção e Exclusão de Dados

A vana9 retém dados pessoais pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de guarda aplicáveis ao setor de apostas e serviços financeiros no Brasil:

• Dados de cadastro e identificação: durante toda a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação ou encerramento da conta;
• Histórico de apostas e atividades de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Logs de acesso e dados de navegação: até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de incidentes de segurança;
• Dados de comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

Art. 8 Segurança dos Dados

A vana9 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente) — a vana9 nunca armazena senhas em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para limitar o acesso interno a dados pessoais ao mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas com alertas automatizados e equipe de segurança dedicada;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados.

Art. 9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A vana9 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento da Plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma.

9.2 Cookies Analíticos

Utilizados para medir o desempenho da Plataforma, entender como os Usuários navegam e identificar oportunidades de melhoria. Os dados são coletados de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.

9.3 Cookies de Marketing

Utilizados para personalizar comunicações e exibir conteúdo relevante ao perfil do Usuário. Esses cookies somente são ativados mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta.

Art. 10 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, oposição ou revogação de consentimento — o Usuário deve:

1. Entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da vana9 pelo e-mail de suporte indicado na Plataforma;
2. Identificar-se com o e-mail cadastrado e, quando necessário, com documento de identidade para confirmação;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados específicos aos quais a solicitação se refere.

A vana9 responderá às solicitações de titulares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, comunicará o motivo e o prazo estimado para resposta definitiva. O exercício dos direitos é gratuito — a vana9 não cobra taxas para processar solicitações de titulares.

Art. 11 Dados de Menores de Idade

A plataforma vana9 destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A vana9 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de todos os sistemas da Plataforma.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele pode ter fornecido dados pessoais à vana9, entre em contato imediatamente com o suporte para que as medidas cabíveis sejam adotadas sem demora.

Art. 12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a vana9 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às solicitações de titulares;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço da vana9 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador e pela ANPD.

O DPO da vana9 pode ser contactado diretamente pelo canal de suporte da Plataforma — as solicitações são tratadas com prioridade e confidencialidade.

Art. 13 Alterações desta Política de Privacidade

A vana9 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou evoluções nos serviços oferecidos.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação via e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na Plataforma, indicando claramente a natureza das mudanças efetuadas.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política atualizada. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://vana9.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

Art. 14 Contato e Solicitações de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou comunicação relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o Usuário pode entrar em contato com a vana9 pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): suporte arroba vana9.cam — coloque "Privacidade — LGPD" no assunto;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: disponível de 08h às 23h (Horário de Brasília).

Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações relativas à privacidade no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, de forma clara, objetiva e em português. A vana9 trata cada solicitação com a seriedade e o respeito que o tema exige.